Escritório – Advocacia criminal

Nosso Escritório

O Escritório Robison Souza Advocacia busca prover serviços jurídicos de qualidade, a fim de auxiliar os clientes a alcançar seus objetivos de forma eficaz e inovadora, através de advogados e colaboradores qualificados, valorizados e dedicados.

Conheça os serviços propostos

Direito Penal.

Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal
Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão
Impetração de Habeas Corpus
Pedido de Liberdade Provisória
Revisão Criminal
Recursos em Geral
Justiça Militar
Pedido de Instauração de Queixa Crime

Direito Penal Empresarial.

Crimes do Sistema Financeiro
Crimes de sonegação fiscal
Crimes de lavagem de dinheiro
Infrações penais contra a ordem ecônomica .
Infrações penais relacionadas a leis de licitações
Infrações penais relacionadas às leis ambientais
Infrações penais em liquidações extraconjugais e em intervenções

Especialista na Lei 11.343/2006 | Lei de drogas.

Principais crimes associados à Lei 11.343, como tráfico de drogas, porte de drogas para uso próprio e colaboração com organizações criminosas.
Mudanças recentes na legislação, como a Lei 14.322/2022, que alterou os artigos 60 e 61 da Lei 11.343/2006.

Critérios para a caracterização do crime do artigo 28 da Lei de Drogas, como a natureza e quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente.
Estratégias de defesa mais comuns em casos envolvendo a Lei de Drogas, como a coleta de provas e a apresentação de argumentos persuasivos e convincentes.

Habeas Corpus

O Habeas Corpus é um remédio constitucional que visa garantir a liberdade de locomoção de uma pessoa que esteja sendo ilegalmente presa ou detida. Para isso, o criminalista deve ter conhecimento técnico e experiência para impetrar Habeas Corpus de forma eficaz. Analisando cuidadosamente o caso concreto e demonstrando, de forma clara e objetiva, a ilegalidade da prisão ou detenção.

Notas importantes

Formalização do Flagrante delito.

A segunda etapa da prisão em flagrante é a formalização dos atos praticados para a restrição da liberdade do agente (“captura”), que está regulamentado no art. 304 do CPP com a seguinte redação:

Apontamentos sobre o crime de perigo abstrato presentes no art. 33 da Lei 11.343/2006

A tipificação constante do art. 33, caput da Lei n.º 11.343/06 visa atingir aquele que objetiva, ao praticar quaisquer um dos seus dezoito núcleos, distribuir a droga. Essa é a interpretação lógica que deve conduzir o intérprete quando se fizer a leitura do referido tipo penal.

Considerações a respeito da causa especial de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da lei 11.343 / 06.

Prisão Preventiva.

Em sentido amplo, é toda privação de liberdade efetuada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; é o gênero das prisões anteriores à sentença definitiva (FERRAZ, Leslie Sherida. Prisão preventiva e direitos e garantias individuais. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2003, p. 12).